sexta-feira, 13 de abril de 2012

EFD-Contribuições (Perguntas frequentes) - PVA

PVA

27. O PVA permite a edição de uma escrituração completa?

Na atual versão não. Contudo, a PJ poderá fazer o download de um dos arquivos mínimos disponibilizados no site da EFD-Contribuições, opção “Exemplos de Arquivos”. Ao importar este arquivo o PVA permitirá a edição e criação dos registros faltantes. Contudo a PJ deve observar que a data da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000) não poderão ser editados no PVA. Neste caso, proceda à alteração da data diretamente no arquivo texto.


28. O PVA, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Não deverá existir um registro M210 - Detalhamento da Contribuição para Código de Contribuição Social e Aliquota não informados nos documentos com CST de 01 a 05). O que eu posso fazer?

Caso venha a pessoa jurídica a apurar (e preencher) os campos de incidência sobre o faturamento (alíquotas em %), os campos relativos à incidência sobre quantidades vendidas (ALIQ_PIS_QUANT /QUANT_BC_PIS e ALIQ_COFINS_QUANT /QUANT_BC_COFINS) devem ficar em branco.


29. O PVA não está somando corretamente o valor do crédito/débito existente em meus documentos e operações. Qual procedimento está correto? A soma do valor de PIS/COFINS lançado em cada documento/operação ou aquele calculado nos blocos de apuração (registros do bloco M)?

A legislação do PIS/COFINS instituiu como fato gerador destas contribuições o faturamento mensal e não o faturamento por item ou por documento fiscal. Dessa forma, a PJ deve proceder à apuração de seus créditos e débitos conforme já faz atualmente no DACON, ou seja, somando as bases de cálculo dos documentos e operações e multiplicando pelas respectivas alíquotas.

Dessa forma, é totalmente normal encontrar valores distintos entre a soma de PIS/COFINS de cada item/documento/operação daquele valor totalizado pelo PVA. Este valor, totalizado no bloco M, é o que deve ser utilizado pela PJ para pagamento e/ou solicitação de ressarcimento/compensação.

30. O recibo emitido não está demonstrando corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajustes, bem como meu saldo credor. Isto está correto?

Sim. Os valores demonstrados pelo recibo emitido pelo PVA são apenas de valores apurados no mês, conforme tabela abaixo.

Valores apurados na escrituração
PIS/PASEP
COFINS
Valor Total da Contribuição Não-Cumulativa Apurada
Campo VL_TOT_CONT_NC_PER do registro M200
Campo VL_TOT_CONT_NC_PER do registro M600
Valor Total dos Créditos Vinculados a Receitas Tributadas
Somatório do VL_CRED dos registros M100 onde COD_CRED iniciado com 1
Somatório do VL_CRED dos registros M500 onde COD_CRED iniciado com 1
Valor Total dos Créditos Vinculados a Receitas Não-Tributadas
Somatório do VL_CRED dos registros M100 onde COD_CRED iniciado com 2
Somatório do VL_CRED dos registros M500 onde COD_CRED iniciado com 2
Valor Total dos Créditos Vinculados a Receitas de Exportação
Somatório do VL_CRED dos registros M100 onde COD_CRED iniciado com 3
Somatório do VL_CRED dos registros M500 onde COD_CRED iniciado com 3
Valor Total da Contribuição Cumulativa Apurada
Campo VL_TOT_CONT_CUM_PER do registro M200
Campo VL_TOT_CONT_CUM_PER do registro M600

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